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Entrevista Dr. Pedro Mendes Ferreira | 06.11.2015 pelas 21h0...

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estrangeiros pedem para pagar menos impostos em Portugal

Já não são só os greens, o clima e a gastronomia que atr...

17-01-2014

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estrangeiros pedem para pagar menos impostos em Portugal

17-01-2014
Já não são só os greens, o clima e a gastronomia que atraem turistas para Portugal. Os impostos juntaram-se à lista dos atributos que nos tornam mais simpáticos aos olhos dos estrangeiros desde que entrou em vigor o regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), que já tem 1014 inscritos e 433 processos em análise, segundo revelou a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Desde que o mecanismo que garante isenções fiscais e taxas reduzidas de IRS a determinadas profissões (consideradas de elevado valor acrescentado) foi criado, em 2009, o Estado recebeu 1630 pedidos de adesão (dos quais 183 foram rejeitados), 1078 só no ano passado, o que se explica pelo facto de apenas em 2012 terem sido simplificados alguns procedimentos administrativos que vieram clarificar as condições de acesso, mas também pela introdução da regra que isenta de tributação em Portugal as pensões obtidas no estrangeiro. Neste momento “estão inscritos RNH de todos os continentes, mas o continente mais relevante é a Europa”, estando a Polónia, a Holanda, a Irlanda, a Suíça, o Brasil e a França entre os países com mais inscritos, indicam os dados disponibilizados pelo gabinete do secretário de Estado Paulo Núncio. O regime, que foi desenhado com o objetivo de “fomentar a competitividade da economia” e atrair profissionais estrangeiros altamente qualificados que “ajudem a elevar a produtividade das empresas” portuguesas tem atraído essencialmente “engenheiros e quadros superiores de empresas”. A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais revela ainda que, “relativamente ao universo de RNH que apresentaram em 2013 declarações de rendimentos de 2012, regista-se que cerca de 70% são trabalhadores de elevado valor acrescentado [95% com rendimentos de trabalho dependente e apenas 5% com trabalho independente] e 30% são reformados”. Não cabe aqui a generalidade dos cidadãos, mas sim indivíduos de high worth value, ou seja, pessoas com um património considerável, que ao transferirem para Portugal a residência fiscal (condição indispensável para se inscreverem como RNH), garantem uma poupança fiscal, que podem, por exemplo, canalizar para um investimento imobiliário. Salários mais elevados Na prática, este regime aplicável a estrangeiros (ou mesmo portugueses, desde que nos últimos cinco anos não tenham tido residência fiscal em Portugal), isenta de tributação as pensões de reforma e outros rendimentos provenientes do estrangeiro como rendimentos do trabalho dependente e rendimentos do trabalho independente em atividades de alto valor acrescentado, rendimentos prediais ou rendimentos de capitais e mais-valias, e oferece a profissionais como arquitectos, investidores, investigadores, gestores, engenheiros, médicos ou artistas, entre outros, uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho dependente e independente resultante dessas actividades em Portugal. Segundo a lei, estão ainda abrangidos os investidores, administradores e gestores, quando integrados em empresas que tenham sido abrangidas pelo regime contratual previsto no Código Fiscal do Investimento. Portugal concorre diretamente neste campeonato dos regimes mais favoráveis com Malta e Espanha ou ainda com a Bélgica e o Reino Unido, mas nem todos gozam da vantagem competitiva do clima. No caso particular dos franceses, agrada-lhes ainda “a amabilidade e a facilidade com que recebemos estrangeiros e o facto de nos dirigirmos a eles na sua própria língua”, a maioria dos interessados desta nacionalidade são pensionistas, mas também existem “empresários ou administradores de empresas, sobretudo do ramo imobiliário ou da consultoria” que aqui se instalaram com as famílias. Podem estas benesses ser encaradas pacificamente se as compararmos com a carga fiscal aplicada aos cidadãos portugueses?
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